Direito Civil, Direito Comercial e Direito do Consumo

“O Direito Civil e o Direito do Consumo: Os Desafios do Mercado Digital”, in José João Abrantes (coord.), 50 Anos do Código Civil de 1966, Almedina, Coimbra, 2018, pp. 255-274.


Contrato de Compra e Venda de Imóvel para Consumo no Direito Português”, in Revista IBRADIM de Direito Imobiliário, n.º 1, 2018, pp. 216-247.


Regulating Airbnb in Portugal”, in EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 6, 2018, pp. 256-259 (com Pedro Policarpo).


O Contrato de Transporte em Veículo Descaracterizado (Uber, Cabify, Taxify)”, in Revista de Direito Comercial, 2018, pp. 1191-1224.


“O Conceito de Consumidor no Direito Português”, in Estudos de Direito do Consumidor, º 14, 2018, pp. 185-232.


Desafios do Mercado Digital para o Direito do Consumo”, in Direito do Consumo 2015-2017, Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 2018, pp. 109-123.


Duas Presunções Que Não São Presunções: A Desconformidade na Venda de Bens de Consumo em Portugal”, in Revista de Direito do Consumidor, Vol. 27, n.º 115, 2018, pp. 311-330 (com Micael Martins Teixeira).


O Direito Português dos Contratos Eletrónicos”, in Res Severa Verum Gaudium – Revista Científica dos Estudantes de Direito da UFRGS, Vol. 3, n.º 2, 2018, pp. 68-92.


“Crédito ao Consumo e Crédito à Habitação”, in Estudos de Direito Bancário I, Almedina, Coimbra, 2018, pp. 297-329


Digital Inheritance in the European Union”, in EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 6, 2017, p. 253 (com Kristin Nemeth).


“As Garantias dos Novos Financiamentos”, in Catarina Serra (coord.), IV Congresso de Direito da Insolvência, Almedina, Coimbra, 2017, pp. 269-291.


Direitos do Consumidor na Compra de Bens de Consumo”, in Estudos de Direito do Consumidor, n.º 12, 2017, pp. 35-73.


Desafios do Mercado Digital e a Proteção do Consumidor na União Europeia e em Portugal”, in Diógenes Faria de Carvalho, Vitor Hugo do Amaral Ferreira e Nivaldo dos Santos (org.), Sociedade de Consumo: Pesquisa em Direito do Consumidor, Espaço Académico, Goiânia, 2017, 259-274


“Mortgage Credit in Portugal”, in EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 5, 2017, pp. 219-222 (com Isabel Menéres Campos).


Implementation of the Mortage Credit Direcive in the EU Member States”, in EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 3, 2017, pp. 131-132 (com Kristin Nemeth).


Artigos 122.º a 156.º (pp. 148 a 178), 280.º a 290.º (pp. 338 a 357) e 874.º a 939.º (pp. 1086 a 1156), in Ana Prata (coord.), Código Civil Anotado, Vol. I, Almedina, Coimbra, 2017.


«Dieselgate» and Consumer Law: Repercussions of the Volkswagen Scandal in the European Union”, in EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 1, 2017, p. 35 (com Kristin Nemeth).


A Moral como Limite à Autonomia Privada”, in Revista de Direito Civil Contemporâneo, Ano 3, Vol. 8, 2016, pp. 303-326.


“Consumer Sales in Portugal After the Implementation of the Consumer Rights Directive”, in Consumer Sales in Europe, Intersentia, Cambridge, 2016, pp. 143-162


“Direitos do Consumidor em Caso de Falta de Conformidade do Bem com o Contrato”, in Revista de Legislação e de Jurisprudência, Ano 145.º, n.º 3997, 2016, pp. 237-248 (com António Pinto Monteiro).


“Os Bons Costumes como Limite à Autonomia Privada”, in O Livro dos Amigos de Luís Lingnau da Silveira, Almedina, Coimbra, 2016, pp. 93-114.


“As Divisões do Direito Privado: Comum e Especial” (pp. 120 e 121), “O Direito Civil como Direito Privado Comum” (pp. 121 a 123), “O Direito Privado Especial” (pp. 135 a 137), “Direito do Consumo” (pp. 162 e 163), “Direito Processual Civil” (pp. 171 e 172) e “Doutrina” (pp. 250 e 251), in Introdução ao Direito, Almedina, Coimbra, 2016.


“Reflexão sobre as Normas Imperativas”, in Liber Amicorum Manuel Simas Santos, Rei dos Livros, 2016, pp. 741-761.


“Reflexão sobre a Cláusula Relativa ao Período de Fidelização em Contratos de Consumo”, in Estudos de Direito do Consumo – Homenagem a Manuel Cabeçadas Ataíde Ferreira, DECO, 2016, pp. 333-355.


Os Contratos de Prestação de Serviços Públicos Essenciais como Life Time Contracts”, in Em Torno de Life Time Contracts, Braga, 2016, pp. 131-151.


“Períodos de Fidelização”, in I Congresso de Direito do Consumo, Almedina, Coimbra, 2016, pp. 51-72.


“Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial”, in I Congresso de Direito do Consumo, Almedina, Coimbra, 2016, pp. 95-113 (com João Pedro Pinto-Ferreira).


“As Divisões do Direito Privado: Comum e Especial” (pp. 120 e 121), “O Direito Civil como Direito Privado Comum” (pp. 121 a 123), “O Direito Privado Especial” (pp. 135 a 137), “Direito do Consumo” (pp. 162 e 163), “Direito Processual Civil” (pp. 171 e 172) e “Doutrina” (pp. 250 e 251), in Introdução ao Direito, Almedina, Coimbra, 2016


Developments on Uber in Portugal”, in EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 4, 2015, pp. 157–158.


Uber in Portugal”, in EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 1-2, 2015, pp. 63–65


“Crise e Consumo”, in Revista de Direito Público, n.º 12, 2014, pp. 103-112.


Implementation of the Consumer Rights Directive – Portugal”, in euvr – Zeitschrift für Europäisches Unternehmens- und Verbraucherrecht – Journal of European Consumer and Market Law, Vol. 3, n.º 4, 2014, pp. 285-288.


“Perspetivas Extracontratuais e Contratuais da Prevenção do Perigo na Prática Desportiva do Golfe — A Propósito do Acórdão do TRL, de 16 de Abril de 2013, e do Acórdão do STJ, de 15 de Novembro de 2013″, in Desporto & Direito – Revista Jurídica do Desporto, Ano XI, n.º 32, 2014, pp. 141-172 (com Miguel Calado Moura).


“Os Princípios da Autonomia Privada e da Liberdade Contratual”, in Para Jorge Leite – Escritos Jurídicos, Vol. II, Coimbra Editora, Coimbra, 2014, pp. 99-119.


“Limites das Taxas de Juro e Usura”, in Direito do Consumo – E-Book, Centro de Estudos Judiciários, 2014, pp. 186-203.


“Venda de Bens de Consumo”, in I Congresso Luso-Brasileiro de Direito, Almedina, Coimbra, 2014, pp. 79-106.


“Contratos Civis e Próprios do Fenómeno Desportivo”, in O Desporto que os Tribunais Praticam, Coimbra Editora, Coimbra, 2014, pp. 69-90.


A Determinabilidade do Objecto do Negócio Jurídico como Limite à Autonomia Privada”, in Revista Jurídica da Universidade de Santiago, Ano I, n.º 1, 2013, pp. 163-175.


Contrato para a Assistência a Espectáculo Desportivo”, in Dez Anos de Desporto & Direito, Coimbra Editora, Coimbra, 2013, pp. 281-313.


O Prazo de Vencimento da Obrigação de Pagamento do Preço nos Contratos de Compra e Venda de Bens Alimentares”, in RED – Revista Electrónica de Direito, n.º 2, 2013.


“Contrato para a Utilização de Instalações e Equipamentos Desportivos – Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 5 de Junho de 2012”, in Desporto & Direito – Revista Jurídica do Desporto, Ano X, n.º 28, 2013, pp. 33-59 (com João Pedro Pinto-Ferreira).


“Crédito ao Consumo – Ónus da Prova da Entrega de Exemplar do Contrato e Abuso do Direito de Invocar a Nulidade – Ac. do TRP de 14.11.2011, Proc. 13721/05”, in Cadernos de Direito Privado, n.º 42, 2013, pp. 36-52 (com Micael Teixeira).


A Ordem Pública como Limite à Autonomia Privada”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, Vol. III, Almedina, Coimbra, 2013, pp. 351-378.


“Consumidores” (pp. 86 e 87), “Agricultura” (pp. 30 e 31) e “Setores de Produção” (pp. 362 e 363), in Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Quid Juris, Lisboa, 2013.


Reflexão em Torno dos Contratos Promocionais com Objecto Plural”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, Vol. I, Almedina, Coimbra, 2011, pp. 499-520.


O Serviço Público Essencial de Telefone Móvel – Ac. de Uniformização de Jurisprudência n.º 1/2010, de 3.12.2009”, in Cadernos de Direito Privado, n.º 34, 2011, pp. 37-54.


Conceito de Viagem Organizada na Directiva 90/314/CEE e no Decreto-Lei n.º 209/97 – Comentário ao Acórdão Club-Tour”, in 20 Anos de Jurisprudência da União sobre Casos Portugueses, Instituto Diplomático, Lisboa, 2011, pp. 261-273.


Práticas Comerciais Desleais das Empresas Face aos Consumidores”, in Revista de Direito das Sociedades, Ano III, n.º 1, 2011, pp. 187-219.


Prescrição do Direito de Exigir o Pagamento do Preço nos Contratos Relativos a Serviços Públicos Essenciais”, in Scientia Ivridica – Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, Tomo LX, n.º 325, 2011, pp. 81-99.


Reduções de Preços e Vendas Abaixo do Custo”, in Themis – Revista da Faculdade de Direito da UNL, Ano X, n.º 19, 2010, pp. 115-134.


Prestação de Informações nos Contratos Celebrados à Distância”, in Direito Privado e Direito Comunitário – Alguns Ensaios, Âncora Editora, Lisboa, 2007, pp. 13-144.


La Protección de los Consumidores en la Unión Europea: ¿Mito o Realidad?”, in Criterio Jurídico – Revista de la Pontificia Universidad Javeriana, Vol. 6, 2006, pp. 243-266.


Usura nos Contratos de Crédito ao Consumo”, in Sub Judice – Justiça e Sociedade, n.º 36 – Crédito ao Consumo, 2006, pp. 35-53.


Comércio Electrónico e Protecção dos Consumidores”, in Themis – Revista da Faculdade de Direito da UNL, Ano VII, n.º 13, 2006, pp. 41-62.


“Venda de Bens de Consumo: Garantia das Peças Inseridas Num Bem no Âmbito da Sua Reparação”, in AAVV, Conflitos de Consumo, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 225-244 (com Joana Galvão Teles, Pedro Félix e Sofia Cruz).


Transmissão da Propriedade e Transferência do Risco na Compra e Venda de Coisas Genéricas”, in Themis – Revista da Faculdade de Direito da UNL, Ano VI, n.º 11, 2005, pp. 19-63.