Livros

Compra e Venda e Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais – Anotação ao Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro, Almedina, Coimbra, 2022.


Legislação de Direito do Consumo, 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 2022 – Compilação.


Anuário do NOVA Consumer Lab, n.º 3, 2021 – Coordenação.


Anuário do NOVA Consumer Lab, n.º 2, 2020 – Coordenação.


Casos Práticos Resolvidos de Direito do Consumo, Vol. II, Almedina, Coimbra, 2020 – Coordenação (com Maria Miguel Oliveira da Silva).


Manual de Direito do Consumo, 7.ª edição, Almedina, Coimbra, 2020


Legislação de Direito do Consumo, Almedina, Coimbra, 2020 – Compilação


Anuário do NOVA Consumer Lab, n.º 1, 2019 – Coordenação


Casos Práticos Resolvidos de Direito do Consumo, Almedina, Coimbra, 2019 – Coordenação


Manual de Direito do Consumo, 6.ª edição, Almedina, Coimbra, 2019


Manual de Direito do Consumo, 5.ª edição, Almedina, Coimbra, 2018


Manual de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, Almedina, Coimbra, 2017


Manual de Direito do Consumo, 4.ª edição, Almedina, Coimbra, 2017


Os Limites à Liberdade Contratual, Almedina, Coimbra, 2016 (reimpressão em 2017)

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Manual de Direito do Consumo, 3.ª edição, Almedina, Coimbra, 2016


I Congresso de Direito do Consumo, Almedina, Coimbra, 2016 – Coordenação

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Manual de Direito do Consumo, 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 2014


Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial – Anotação ao Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, Almedina, Coimbra, 2014 (com João Pedro Pinto-Ferreira)

9789724056500


Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado, Almedina, Coimbra, 2013 (com Ana Prata e Rui Simões)

9789724052939


Introdução ao Direito Comparado, 3.ª edição, Almedina, Coimbra, 2013 (com Carlos Ferreira de Almeida)

9789724050669


Incumprimento dos Contratos, Almedina, Coimbra, 2013 (com Assunção Cristas, Cícero Roberto Pereira e Alice Ramos)

9789724050775


Manual de Direito do Consumo, Almedina, Coimbra, 2013


Os Contratos de Consumo – Reflexão sobre a Autonomia Privada no Direito do Consumo, Almedina, Coimbra, 2012.

9789724048277


Justiça Económica em Portugal, Fundação Francisco Manuel dos Santos e Associação Comercial de Lisboa – Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, Lisboa, 2012 (I. O Sistema Judiciário; II. Factos e Números; III. Síntese e Propostas; 1. Novo Modelo Processual; 2. Gestão Processual e Oralidade; 3. Prova; 4. Citação; 5. Recuperação do IVA; 6. Resolução Alternativa de Litígios) – Direção executiva (com coordenação científica de Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa e Pedro Magalhães)

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Conflitos de Consumo, Almedina, Coimbra, 2006 – Organização (com Mariana França Gouveia)

Conflitos de Consumo