Artigos

  1. “Online Platforms: Towards an Information Tsunami with New Requirements on Moderation, Ranking, and Traceability”, in European Business Law Review, Vol. 33, n.º 4, 2022, pp. 537-556 (com A.R. Lodder).
  2. “O Regime Jurídico do Alojamento Local em Portugal”, in La Regulación del Alquiler Turístico: Una Aproximación de Derecho Comparado, Aranzadi, Navarra, 2022, pp. 155-179.
  3. “The Implementation of the EU Directives 2019/770 and 2019/771 in Portugal”, in EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, Vol. 11, n.º 1, 2022, pp. 31-35.
  4. “Compra e Venda para Consumo e Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais”, in Observatório Almedina, 02/11/2021.
  5. “Artículo I – Contenido” e “Artículo III – Ámbito de Aplicación“, in Comentarios al Código de Protección y Defensa del Consumidor, Pacha Editores, Lima, 2021, pp. 31-33 e 44-46.
  6. “Os Desafios do Mercado Digital para o Direito dos Contratos de Consumo à Luz do Direito Europeu”, in Direito do Consumidor e Novas Tecnologias, Fórum, Belo Horizonte, 2021, pp. 309-327 (com Martim Farinha).
  7. “O Regime Português das Cláusulas Contratuais Gerais”, in Revista de Direito do Consumidor, n.º 135, 2021, pp. 257-334.
  8. “The Premature Obsolescence of the New Deal for Consumers”, in EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, Vol. 10, n.º 3, 2021, pp. 85-88.
  9. “Introduction to the Digital Services Act, Content Moderation and Consumer Protection”, in Revista de Direito e Tecnologia, Vol. 3, n.º 1, 2021, pp. 71-104 (com Francisco Arga e Lima e Martim Farinha).
  10. “Sentenças Airbnb Ireland e Star Taxi App, Conceito de Serviço da Sociedade da Informação e Regulação de Plataformas Digitais”, in Revista de Direito Comercial, 2021, pp. 481-510.
  11. “Pela publicidade das decisões dos centros de arbitragem de consumo”, in Observatório Almedina, 26/02/2021 (com Joana Campos Carvalho).
  12. “Airbnb Ireland Case: One More Piece in the Complex Puzzle Built by the CJEU Around Digital Platforms and the Concept of Information Society Service”, in The Italian Law Journal, Vol. 6, n.º 2, 2020, pp. 463-476.
  13. “Covid-19 e Direito do Consumidor em Portugal”, in Tensões de uma Sociedade em Crise, Editora Lumen Juris, 2020, pp. 151-172.
  14. “Conformidade do Bem com o Contrato no Regime Português da Venda de Bens de Consumo”, in Anuário do NOVA Consumer Lab, n.º 2, 2020, pp. 239-249.
  15. “Consumer ADR in the European Union and in Portugal as a Means of Ensuring Consumer Protection”, in Vulnerable Consumers and the Law – Consumer Protection and Access to Justice, Routledge, 2020, pp. 193-207.
  16. “Goods with Digital Elements, Digital Content and Digital Services in Directives 2019-770 and 2019-771”, in Revista de Direito e Tecnologia, Vol. 2, n.º 2, 2020, p. 257-270 (com Martim Farinha).
  17. “Introducción a las Nuevas Directivas sobre Contratos de Compraventa de Bienes y Contenidos o Servicios Digitales”, in El Derecho Privado en el Nuevo Paradigma Digital, Colegio Notarial de Cataluña/Marcial Pons, 2020, pp. 31-47
  18. “Consumer Law and COVID-19 in Portugal”, in Coronavirus and the Law in Europe, Intersentia | Online, 20/8/2020 (com Sandra Passinhas).
  19. “Reflexão sobre a Arbitragem e a Mediação de Consumo na Lei de Defesa do Consumidor”, in Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, n.º 13, 2020, pp. 9-35 (com João Pedro Pinto-Ferreira).
  20. “Covid-19 e Direito do Consumo”, in Revista do Ministério Público, Número Especial COVID-19, 2020, pp. 285-310.
  21. “Direito do Consumo em Tempos de Pandemia – O Efeito das Crises no Nível de Proteção dos Consumidores”, in Observatório Almedina, 9/4/2020.
  22. “Contratos de Compraventa de Bienes (Directiva 2019771) y Suministro de Contenidos o Servicios Digitales (Directiva 2019770) – Ámbito de Aplicación y Grado de Armonización”, in Cuadernos de Derecho Transnacional, Vol. 12, n.º 1, 2020, pp. 930-940.
  23. “Resolução Alternativa de Litígios de Consumo por Entidades Reguladoras”, in Garantia de Direitos e Regulação: Perspectivas de Direito Administrativo, AAFDL, Lisboa, 2020, pp. 567-584.
  24. “Las Directivas 2019/770 y 2019/771. Introducción y Ámbito de Aplicación”, in La Notaría, n.os 2-3, 2019, p. 119.
  25. “Venda de Bens de Consumo e Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais – As Diretivas 2019/771 e 2019/770 e o seu Impacto no Direito Português”, in Revista Eletrónica de Direito, n.º 3, 2019.
  26. “Sale of Goods and Supply of Digital Content and Digital Services – Overview of Directives 2019/770 and 2019/771”, in EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 5, 2019, pp. 194-201.
  27. “Ambush Marketing e Práticas Comerciais Desleais”, in Revista de Direito do Desporto, n.º 3, 2019, pp. 25-36.
  28. “Time for a Change? Product Liability in the Digital Era”, in EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 4, 2019, pp. 160-161 (com Kristin Nemeth).
  29. “New Developments in EU Consumer Contract Law”, in PoLaR – Portuguese Law Review, Vol. III, n.º 1, 2019, pp. 11-17.
  30. “Portugal”, in A Guide to Consumer Insolvency Proceedings in Europe, Edward Elgar Publishing, 2019, pp. 802-815 (com João Pedro Pinto-Ferreira).
  31. “Current Challenges for Consumer Law”, in EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 3, 2019, pp. 119-121 (com Kristin Nemeth).
  32. “Análisis del Anteproyecto de Ley de Defensa del Consumidor a la Luz del Derecho Europeo: Conceptos, Principios y Régimen de Responsabilidad por Daños”, in Comentarios al Anteproyecto de Ley de Defensa del Consumidor – Homenaje a Rubén S. Stiglitz, Thomson Reuters – La Ley, Buenos Aires, 2019, pp. 757-771 (com Araya Alicia Estancona Pérez).
  33. “O Direito Civil e o Direito do Consumo: Os Desafios do Mercado Digital”, in José João Abrantes (coord.), 50 Anos do Código Civil de 1966, Almedina, Coimbra, 2018, pp. 255-274.
  34. “Contrato de Compra e Venda de Imóvel para Consumo no Direito Português”, in Revista IBRADIM de Direito Imobiliário, n.º 1, 2018, pp. 216-247.
  35. “Regulating Airbnb in Portugal”, in EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 6, 2018, pp. 256-259 (com Pedro Policarpo).
  36. “O Contrato de Transporte em Veículo Descaracterizado (Uber, Cabify, Taxify)”, in Revista de Direito Comercial, 2018, pp. 1191-1224.
  37. “O Conceito de Consumidor no Direito Português”, in Estudos de Direito do Consumidor, º 14, 2018, pp. 185-232.
  38. “Desafios do Mercado Digital para o Direito do Consumo”, in Direito do Consumo 2015-2017, Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 2018, pp. 109-123.
  39. “Duas Presunções Que Não São Presunções: A Desconformidade na Venda de Bens de Consumo em Portugal”, in Revista de Direito do Consumidor, Vol. 27, n.º 115, 2018, pp. 311-330 (com Micael Martins Teixeira).
  40. “O Direito Português dos Contratos Eletrónicos”, in Res Severa Verum Gaudium – Revista Científica dos Estudantes de Direito da UFRGS, Vol. 3, n.º 2, 2018, pp. 68-92.
  41. “Crédito ao Consumo e Crédito à Habitação”, in Estudos de Direito Bancário I, Almedina, Coimbra, 2018, pp. 297-329.
  42. “Princípio da Voluntariedade na Arbitragem e na Mediação de Consumo em Portugal”, in RBDPro – Revista Brasileira de Direito Processual, Ano 26, n.º 104, 2018, pp. 215-232 (com João Pedro Pinto-Ferreira e Joana Campos Carvalho).
  43. “As Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo”, in Themis – Revista da Faculdade de Direito da UNL, Edição Especial n.º 6, 2018, pp. 427-452.
  44. “Implementation of the Consumer ADR Directive in the EU Member States”, in EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 2, 2018, pp. 81-82 (com Kristin Nemeth).
  45. “Digital Inheritance in the European Union”, in EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 6, 2017, p. 253 (com Kristin Nemeth).
  46. “As Garantias dos Novos Financiamentos”, in Catarina Serra (coord.), IV Congresso de Direito da Insolvência, Almedina, Coimbra, 2017, pp. 269-291 (com Maria Jerónimo).
  47. “Direitos do Consumidor na Compra de Bens de Consumo”, in Estudos de Direito do Consumidor, º 12, 2017, pp. 35-73.
  48. “Desafios do Mercado Digital e a Proteção do Consumidor na União Europeia e em Portugal”, in Diógenes Faria de Carvalho, Vitor Hugo do Amaral Ferreira e Nivaldo dos Santos (org.), Sociedade de Consumo: Pesquisa em Direito do Consumidor, Espaço Académico, Goiânia, 2017, 259-274.
  49. “Mortgage Credit in Portugal”, in EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 5, 2017, pp. 219-222 (com Isabel Menéres Campos).
  50. “Implementation of the Mortgage Credit Directive in the EU Member States”, in EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 3, 2017, pp. 131-132 (com Kristin Nemeth).
  51. Artigos 122.º a 156.º, 280.º a 290.º e 874.º a 939.º, in Ana Prata (coord.), Código Civil Anotado, Vol. I, Almedina, Coimbra, 2017 (2.ª ed., 2019).
  52. “«Dieselgate» and Consumer Law: Repercussions of the Volkswagen Scandal in the European Union”, in EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 1, 2017, p. 35 (com Kristin Nemeth).
  53. “A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo em Linha na União Europeia”, in XX – Estudos Comemorativos dos 20 Anos da FDUP, Almedina, Coimbra, 2017, pp. 735-762 (com Joana Campos Carvalho).
  54. “A Organização dos Tribunais e a Profissão de Juiz”, in 40 Anos de Políticas de Justiça em Portugal, Almedina, Coimbra, 2017, pp. 311-330.
  55. “Consumer Sales in Portugal After the Implementation of the Consumer Rights Directive”, in Giovanni De Cristofaro e Alberto De Franceschi (eds.), Consumer Sales in Europe, Intersentia, Cambridge, 2016, pp. 143-162.
  56. “Direitos do Consumidor em Caso de Falta de Conformidade do Bem com o Contrato”, in Revista de Legislação e de Jurisprudência, Ano 145.º, n.º 3997, 2016, pp. 237-248 (com António Pinto Monteiro).
  57. “A Moral como Limite à Autonomia Privada”, in Revista de Direito Civil Contemporâneo, Ano 3, Vol. 8, 2016, pp. 303-326.
  58. “As Divisões do Direito Privado: Comum e Especial” (pp. 120 e 121), “O Direito Civil como Direito Privado Comum” (pp. 121 a 123), “O Direito Privado Especial” (pp. 135 a 137), “Direito do Consumo” (pp. 162 e 163), “Direito Processual Civil” (pp. 171 e 172) e “Doutrina” (pp. 250 e 251), in Introdução ao Direito, Almedina, Coimbra, 2016.
  59. “Reflexão sobre as Normas Imperativas”, in Liber Amicorum Manuel Simas Santos, Rei dos Livros, 2016, pp. 741-761.
  60. “Reflexão sobre a Cláusula Relativa ao Período de Fidelização em Contratos de Consumo”, in Estudos de Direito do Consumo – Homenagem a Manuel Cabeçadas Ataíde Ferreira, DECO, 2016, pp. 333-355.
  61. “Os Bons Costumes como Limite à Autonomia Privada”, in O Livro dos Amigos de Luís Lingnau da Silveira, Almedina, Coimbra, 2016, pp. 93-114.
  62. “Os Contratos de Prestação de Serviços Públicos Essenciais como Life Time Contracts”, in Nuno Manuel Pinto Oliveira e Benedita Mac Crorie (eds.), Pessoa, Direito e Direitos, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, 2016, pp. 165-182.
  63. “Períodos de Fidelização”, in I Congresso de Direito do Consumo, Almedina, Coimbra, 2016, pp. 51-72.
  64. “Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial”, in I Congresso de Direito do Consumo, Almedina, Coimbra, 2016, pp. 95-113 (com João Pedro Pinto-Ferreira).
  65. “Especificidades da Arbitragem e da Mediação de Consumo”, in Estudos de Direito do Consumidor, º 11, 2016, pp. 73-114 (com Joana Campos Carvalho).
  66. “Online Dispute Resolution Platform – Making European Contract Law More Effective”, in Alberto De Franceschi (ed.), European Contract Law and the Digital Single Market, Intersentia, Cambridge, 2016, pp. 245-266 (com Joana Campos Carvalho).
  67. “Problemas Jurídicos da Arbitragem e da Mediação de Consumo”, in RED – Revista Electrónica de Direito, n.º 1, 2016 (com Joana Campos Carvalho).
  68. “Developments on Uber in Portugal”, in EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 4, 2015, pp. 157–158.
  69. “Uber in Portugal”, in EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.os 1-2, 2015, pp. 63-65.
  70. “Crise e Consumo”, in Revista de Direito Público, n.º 12, 2014, pp. 103-112.
  71. “Implementation of the Consumer Rights Directive: Portugal”, in euvr – Zeitschrift für Europäisches Unternehmens- und Verbraucherrecht – Journal of European Consumer and Market Law, Vol. 3, n.º 4, 2014, pp. 285-288.
  72. “Perspetivas Extracontratuais e Contratuais da Prevenção do Perigo na Prática Desportiva do Golfe — A Propósito do Acórdão do TRL, de 16 de Abril de 2013, e do Acórdão do STJ, de 15 de Novembro de 2013″, in Desporto & Direito – Revista Jurídica do Desporto, Ano XI, n.º 32, 2014, pp. 141-172 (com Miguel Calado Moura).
  73. “Os Princípios da Autonomia Privada e da Liberdade Contratual”, in Para Jorge Leite – Escritos Jurídicos, Vol. II, Coimbra Editora, Coimbra, 2014, pp. 99-119.
  74. “Limites das Taxas de Juro e Usura”, in Direito do Consumo – E-Book, Centro de Estudos Judiciários, 2014, pp. 186-203.
  75. “Venda de Bens de Consumo”, in I Congresso Luso-Brasileiro de Direito, Almedina, Coimbra, 2014, pp. 79-106.
  76. “Contratos Civis e Próprios do Fenómeno Desportivo”, in O Desporto que os Tribunais Praticam, Coimbra Editora, Coimbra, 2014, pp. 69-90.
  77. “A Determinabilidade do Objecto do Negócio Jurídico como Limite à Autonomia Privada”, in Revista Jurídica da Universidade de Santiago, Ano I, n.º 1, 2013, pp. 163-175.
  78. “Contrato para a Assistência a Espectáculo Desportivo”, in Dez Anos de Desporto & Direito, Coimbra Editora, Coimbra, 2013, pp. 281-313.
  79. “O Prazo de Vencimento da Obrigação de Pagamento do Preço nos Contratos de Compra e Venda de Bens Alimentares”, in RED – Revista Electrónica de Direito, n.º 2, 2013.
  80. “Contrato para a Utilização de Instalações e Equipamentos Desportivos – Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 5 de Junho de 2012”, in Desporto & Direito – Revista Jurídica do Desporto, Ano X, n.º 28, 2013, pp. 33-59 (com João Pedro Pinto-Ferreira).
  81. “Crédito ao Consumo – Ónus da Prova da Entrega de Exemplar do Contrato e Abuso do Direito de Invocar a Nulidade – Ac. do TRP de 14.11.2011, Proc. 13721/05”, in Cadernos de Direito Privado, n.º 42, 2013, pp. 36-52 (com Micael Teixeira).
  82. “A Ordem Pública como Limite à Autonomia Privada”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, Vol. III, Almedina, Coimbra, 2013, pp. 351-378.
  83. “O Critério da Disponibilidade na Arbitragem, na Mediação e Noutros Negócios Jurídicos Processuais”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, Vol. II, Coimbra Editora, Coimbra, 2013, pp. 831-860.
  84. “Consumidores” (pp. 86 e 87), “Agricultura” (pp. 30 e 31) e “Setores de Produção” (pp. 362 e 363), in Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Quid Juris, Lisboa, 2013.
  85. “Reflexão em Torno dos Contratos Promocionais com Objecto Plural”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, Vol. I, Almedina, Coimbra, 2011, pp. 499-520.
  86. “O Serviço Público Essencial de Telefone Móvel – Ac. de Uniformização de Jurisprudência n.º 1/2010, de 3.12.2009”, in Cadernos de Direito Privado, n.º 34, 2011, pp. 37-54.
  87. “Conceito de Viagem Organizada na Directiva 90/314/CEE e no Decreto-Lei n.º 209/97 – Comentário ao Acórdão Club-Tour”, in 20 Anos de Jurisprudência da União sobre Casos Portugueses, Instituto Diplomático, Lisboa, 2011, pp. 261-273.
  88. “Práticas Comerciais Desleais das Empresas Face aos Consumidores”, in Revista de Direito das Sociedades, Ano III, n.º 1, 2011, pp. 187-219.
  89. “Prescrição do Direito de Exigir o Pagamento do Preço nos Contratos Relativos a Serviços Públicos Essenciais”, in Scientia Ivridica – Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, Tomo LX, n.º 325, 2011, pp. 81-99.
  90. “O Processo Deliberativo e a Fundamentação da Sentença Arbitral”, in O Direito, Ano 143.º, IV, 2011, pp. 751-791.
  91. “A Consagração Legal da Mediação em Portugal”, in Julgar, n.º 15, 2011, pp. 271-290.
  92. “Arbitragens Complexas: Questões Materiais e Processuais”, in Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, n.º 4, 2011, pp. 111-161 (com Mariana França Gouveia).
  93. “Convenção de Arbitragem em Contratos Múltiplos”, in Cadernos de Direito Privado, n.º 36, 2011, pp. 36-49 (com Mariana França Gouveia).
  94. “Contrato para a Assistência a Espectáculo Desportivo”, in Desporto & Direito – Revista Jurídica do Desporto, Ano VIII, n.º 24, 2011, pp. 355-387.
  95. “Reduções de Preços e Vendas Abaixo do Custo”, in Themis – Revista da Faculdade de Direito da UNL, Ano X, n.º 19, 2010, pp. 115-134.
  96. “Publicidade ao Tabaco e às Bebidas Alcoólicas no Desporto”, in Desporto & Direito – Revista Jurídica do Desporto, Ano V, n.º 15, 2008, pp. 391-423 (com João Lima Cluny).
  97. “As Dívidas dos Cônjuges no Processo Executivo”, in Estudos Comemorativos dos 10 Anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Almedina, Coimbra, 2008, pp. 665-696.
  98. “Prestação de Informações nos Contratos Celebrados à Distância”, in Direito Privado e Direito Comunitário – Alguns Ensaios, Âncora Editora, Lisboa, 2007, pp. 13-144.
  99. “A Experiência da UMAC na Mediação de Conflitos de Consumo”, in AAVV, Conflitos de Consumo, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 23-39 (com Mariana França Gouveia).
  100. “La Protección de los Consumidores en la Unión Europea: ¿Mito o Realidad?”, in Criterio Jurídico – Revista de la Pontificia Universidad Javeriana, Vol. 6, 2006, pp. 243-266.
  101. “Usura nos Contratos de Crédito ao Consumo”, in Sub Judice – Justiça e Sociedade, n.º 36 – Crédito ao Consumo, 2006, pp. 35-53.
  102. “Comércio Electrónico e Protecção dos Consumidores”, in Themis – Revista da Faculdade de Direito da UNL, Ano VII, n.º 13, 2006, pp. 41-62.
  103. “Venda de Bens de Consumo: Garantia das Peças Inseridas Num Bem no Âmbito da Sua Reparação”, in AAVV, Conflitos de Consumo, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 225-244 (com Joana Galvão Teles, Pedro Félix e Sofia Cruz).
  104. “Transmissão da Propriedade e Transferência do Risco na Compra e Venda de Coisas Genéricas”, in Themis – Revista da Faculdade de Direito da UNL, Ano VI, n.º 11, 2005, pp. 19-63.
  105. “Comentário ao Acórdão Bosman”, in Themis – Revista da Faculdade de Direito da UNL, Ano I, n.º 1, 2000, pp. 219-232.