Jurisprudência

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 19 de abril de 2018, Processo n.º 13/14.5T8PTL.G1 (Helena Melo) – Manual de Direito do Consumo


Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14 de novembro de 2017, Processo n.º 19657/13.6YYLSB-A.L1-7 (Higina Castelo) – Limites à Liberdade Contratual e Contratos de Consumo


Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14 de setembro de 2017, Processo n.º 16215/15.4T8LRS-2 (Pedro Martins) – Código Civil Anotado


Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14 de setembro de 2017, Processo n.º 9065/15.0T8LSB-2 (Pedro Martins) – Limites à Liberdade Contratual, Contratos de Consumo e Manual de Direito do Consumo


Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 7 de fevereiro de 2017, Processo n.º 1288/11.7TBVIS-A.C1 (Maria João Areias) – Manual de Direito do Consumo e Crédito ao Consumo


Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26 de janeiro de 2017, Processo n.º 1570/13.9TBCSC-A-2 (Pedro Martins) – Contratos de Consumo e Manual de Direito do Consumo


Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12 de janeiro de 2017, Processo n.º 794/16.1YRLSB-6 (Maria Teresa Pardal) – Arbitragem e Mediação de Consumo


Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 9 de janeiro de 2017, Processo n.º 4208/15.6T8PBL-A.C1 (Jorge Manuel Loureiro) – Manual de Direito do Consumo


Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 15 de dezembro de 2016, Processo n.º 103791/11.3YIPRT.G1 (Higina Castelo) – Contratos de Consumo


Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 15 de dezembro de 2016, Processo n.º 720/10.1.TVPRT.P1 (Cura Mariano) – Manual de Direito do Consumo


Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 15 de dezembro de 2016, Processo n.º 103/14.4T8PFR.P1 (Jorge Seabra) – Manual de Direito do Consumo


Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 8 de novembro de 2016, Processo n.º 1343/14.1TBFIG-A.C1 (Maria João Areias) – Manual de Direito do Consumo e Contratos de Consumo


Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13 de outubro de 2016, Processo n.º 28382/15.2YIPRT.L1-2 (Pedro Martins) – Manual de Direito do Consumo, Contratos de Consumo e Crédito ao Consumo


Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 8 de setembro de 2016, Processo n.º 431/12.3TBBJA.E1 (Silva Rato) – Manual de Direito do Consumo


Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 5 de julho de 2016, Processo n.º 1129/11.5TBCVL-C.C1.S1 (Ana Paula Boularot) – Manual de Direito do Consumo


Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 7 de junho de 2016, Processo n.º 83/13.8TBLMG-A.C1 (Maria João Areias) – Manual de Direito do Consumo e Contratos de Consumo


Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19 de novembro de 2015, Processo n.º 139/12.0TVLSB.L1.S1 (Oliveira Vasconcelos) – Manual de Direito do Consumo


Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 15 de outubro de 2013, Processo n.º 1881/12.0TBPNF.P1 (Maria João Areias) – Insolvência


Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10 de setembro de 2013, Processo n.º 44223/04.3YYLSB-A.L1-7 (Ana Resende) – Contratos de consumo


Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12 de agosto de 2013, Processo n.º 3225/12.2YXLSB-2 (Pedro Martins) – Contratos de consumo


Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11 de julho de 2013, Processo n.º 22310/11.1T2SNT.L1-2 (Pedro Martins) – Contratos de consumo


Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 9 de abril de 2013, Processo n.º 1142/08.0TBVLG.P2 (Maria João Areias) – Usura nos contratos de crédito


Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14 de março de 2013, Processo n.º 372230/08.0YIPRT.L1-2 (Pedro Martins) – Contratos de consumo


Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 5 de fevereiro de 2013, Processo n.º 57/12.1TBMGL-A.C1 (Maria José Guerra) – Convenção de arbitragem em contratos múltiplos


Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 19 de dezembro de 2012, Processo n.º 477/11.8TBACN.C1 (Albertina Pedroso) – Convenção de arbitragem em contratos múltiplos


Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22 de novembro de 2012, Processo n.º 9108/10.3TBCSC.L1-2 (Pedro Martins) – Contratos de consumo


Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15 de novembro de 2012, Processo n.º 9/11.9TVLSB-C.L1-2 (Pedro Martins) – Convenção de arbitragem em contratos múltiplos


Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 8 de novembro de 2012, Processo n.º 428/11.0TVLSB.L1-2 (Pedro Martins) – Contratos de consumo


Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13 de setembro de 2012, Processo n.º 6398/09.8TVLSB.L1-2 (Pedro Martins) – Contratos de consumo


Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11 de fevereiro de 2010, Processo n.º 24936/03.8YXLSB.L1-8 (Ana Luísa Geraldes) – Usura nos contratos de crédito